Funding 2016-11-01T09:14:53+00:00

Financiamento a Micro e Pequenas empresas

Hoje no Brasil, a grande aliada das micro e pequenas empresas inovadoras atende pelo nome de FINEP – A Financiadora de Estudos e Projetos. A FINEP é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, vinculada ao Ministério da Ciência , Tecnologia e Inovação.

A FINEP concede financiamentos reembolsáveis e não-reembolsáveis. O apoio abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.

Para projetos abaixo de R$ 10 Milhões, os financiamentos serão concedidos por meio de agentes financeiros, que atuarão em seus respectivos estados ou regiões.

Há também editais de subvenção econômica, esta modalidade de apoio financeiro, permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

SEBRATEC

O Programa SEBRAETEC – Serviços em Inovação e Tecnologia é um instrumento do Sistema SEBRAE que permite às EMPRESAS INOVADORAS acesso a conhecimentos tecnológicos existentes na infra-estrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), visando a melhoria de processos e produtos e/ou a introdução de inovações nas empresas ou no mercado.

 

O SEBRAETEC tem por objetivo garantir as micro e pequenas empresas o acesso subsidiado a serviços tecnológicos e de inovação, visando à melhoria de processos, produtos e serviços ou à introdução de inovações nas empresas e mercados.

O acesso para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) aos serviços ofertados pelo Sebraetec será subsidiado pelo SEBRAE Nacional, SEBRAE/UF e/ou PARCEIROS no valor de até R$ 30.000,00 por projeto.

Outra forma de fomento à pesquisa e desenvolvimento nas empresas é Lei nº 11.196/05

A Lei nº 11.196/05, usualmente chamada “Lei do Bem” busca promover e incentivar a participação das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, para isso, a Lei permite a recuperação fiscal de até 27,2% dos dispêndios efetuados em atividades de PD&I, por meio de uma exclusão adicional no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

 

A recuperação fiscal supracitada gera créditos que podem ser utilizados para pagar quaisquer tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI e IR folha).

 

Para utilização do incentivo, a empresa precisar preencher três pré-requisitos:

  • Ser tributada no regime do lucro real;
  • Possuir lucro fiscal no ano de 2016;
  • Comprovação da regularidade fiscal da pessoa jurídica.